Termos e Condições

Última atualização: abril de 2026

1. Utilização da plataforma

O atuaideia.pt é uma ferramenta de apoio inicial à estruturação de ideias de negócio. Os planos gerados são de caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional de advogados, contabilistas ou consultores especializados.

2. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos gerados pela plataforma são produzidos com recurso a inteligência artificial e podem conter imprecisões. O atuaideia.pt não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos planos gerados.

3. Propriedade intelectual

Os planos e ideias gerados pertencem a quem os criou. Reservamo-nos o direito de utilizar dados agregados e anonimizados para a melhoria dos serviços públicos e do portal.

4. Publicação

Ao partilhar a sua ideia na plataforma, autoriza a sua visualização pública no âmbito do concelho para a promoção da inovação local. Pode remover ou editar as ideias a qualquer momento nas suas opções.